Celebramos hoje, 13 de julho, o 31º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – que dispõe sobre a proteção integral e a garantia de seus direitos fundamentais.
As práticas do Instituto JB12 inserem-se no contexto do esporte educacional para a transformação das relações humanas e o exercício da cidadania e, por essa razão, realizam-se com base nos artigos do ECA e de outros instrumentos legais como a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Declaração dos Direitos da Criança.
De maneira constante e permanente reforçamos e instituímos um conjunto de ações educativas e políticas internas de preservação de direitos e de proteção contra todo tipo de violação das crianças e adolescentes de nosso programa. Para tanto, listamos abaixo algumas ações em vigência:
1 – Atuação em rede, articulando-se com a Escola Estadual Prof.ª Odete Fernandes, os familiares dos/as participantes de nosso programa, o Conselho Tutelar de nossa região e diálogo com outras instituições;
2 – Curso formativo às/aos nossas/os educadoras/es contra o abuso sexual de crianças e adolescentes pelo Instituto Paulista de Magistrados;
3 – Construção de documento norteador sobre política interna de proteção à criança e o adolescente;
4 – Projeto Político Pedagógico de construção coletiva orientado por equipe técnica composta por profissionais da área do esporte, educação e cultura.
Fotos: @a_meninadasfotos
